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há 9 meses
Recomendou o documento Embargos de Declaração
há 1 ano
Publicou o documento Embargos de Declaração
há 1 ano
há 1 ano
Oi Teresinha, quem vive em união estável, faz parte da primeira classe de dependentes previdenciários e, consequentemente, tem direito à pensão por morte. ( Lei 8.213/1991)
há 1 ano
Oi Teresinha, quem vive em união estável, faz parte da primeira classe de dependentes previdenciários e, consequentemente, tem direito à pensão por morte. ( Lei 8.213/1991)
há 1 ano
Obrigada João pela complementação .
há 1 ano
Obrigada João pela complementação .
há 1 ano
Olá, Andrea! Parabéns pelo excelente artigo! Mas uma pequena observação: devido à "taxatividade mitigada" do rol das decisões do agravo de instrumento, cabe, segundo o STJ, agravo em face da decisão
Seguiu o perfil de Julian
há 2 anos
há 2 anos
Obrigada Antônia.
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