Andrea Vieira, Advogado

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Modelo · há 3 anos

Embargos de Declaração

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO do Juizado Especial Cível da Regional ... Processo . .. Nome-Embargante , já qualificada, por sua advogada que subscreve a presente, vem à presença de V.Exa., com...
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Andrea Vieira, Advogado
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Modelo · há 4 anos

Contrato de Prestação de Serviços de Transporte de Estudantes

Identificação das Partes Contratantes: CONTRATANTE: (Nome do estudante) , nascido em (data), neste ato por seu Representante Legal,(Nome Completo), (Nacionalidade), (Profissão), (estado civil),...
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Andrea Vieira, Advogado
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Modelo · há 4 anos

Ação de Despejo por Denúncia Vazia

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Principais áreas de atuação

Direito de Família, 57%

Ação de Alimentos | Divórcio | Divórcio Online | Guarda Compartilhada | Curatela | Execução de al...

Direito Civil, 42%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Comentários

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Comentário · ano passado

Qual é o tempo necessário para configurar uma união estável?

Andrea Vieira · há 5 anos
Se o falecido ainda era legalmente casado e não havia separação de fato comprovada, a esposa tem prioridade na pensão por morte. A "namorada" só teria direito se conseguisse provar união estável com convivência pública, contínua e com objetivo de formar família - ou seja, se estivesse em união estável com o falecido.
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Andrea Vieira, Advogado
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Comentário · ano passado

Qual é o tempo necessário para configurar uma união estável?

Andrea Vieira · há 5 anos
União estável e estado civil: continua “solteira”?
Sim, formalmente o estado civil continua sendo "solteira", mesmo após constituir união estável, salvo se você tiver convertido essa união estável em casamento civil, o que não parece ser o seu caso.
A união estável é uma situação de fato com efeitos jurídicos, mas não altera o estado civil. Isso está pacificado nos registros civis e inclusive reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pessoa em união estável continua sendo solteira, viúva ou divorciada, conforme sua última situação civil formal.

Como se declarar em documentos jurídicos?

"Solteira" reflete seu estado civil formal;
"Convivente em união estável" indica sua situação jurídica atual, com todos os efeitos legais da convivência (inclusive sucessórios e previdenciários).
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Comentário · há 3 anos

Qual é o tempo necessário para configurar uma união estável?

Andrea Vieira · há 5 anos
Oi Teresinha, quem vive em união estável, faz parte da primeira classe de dependentes previdenciários e, consequentemente, tem direito à pensão por morte. (Lei 8.213/1991)
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Edivania Bandeira Bezerra, Advogado
Edivania Bandeira Bezerra
Artigo · há 11 anos

Como ocorre a herança entre irmãos?

Se o falecido não deixou descendentes, ascendentes, cônjuge, nem companheiro, os parentes colaterais são chamados a herdar a totalidade dos bens 1) Herança entre irmãos e meio-irmãos Caso o falecido...
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Joao Vitor Braz, Estudante de Direito
Joao Vitor Braz
Comentário · há 3 anos

Contestação: matérias de defesa

Andrea Vieira · há 6 anos
Olá, Andrea!
Parabéns pelo excelente artigo!
Mas uma pequena observação: devido à "taxatividade mitigada" do rol das decisões do agravo de instrumento, cabe, segundo o STJ, agravo em face da decisão que acolhe ou rejeita alegação de incompetência.
Entendimento que o STJ já tem há um tempinho.
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Antônia Lima
Antônia Lima
Comentário · há 4 anos

Como reconhecer a união estável judicialmente?

Andrea Vieira · há 5 anos
Muito bom, os esclarecimentos foram ótimo
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